31/10/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 193/199: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais."
18/09/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:29

Recebidos os autos
16/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes conforme f. 179: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão.

Por outro lado, considerando a impugnação apresentada às 163/178, apesar de ser patente a existência de relação de consumo, tenho que, em relação à alegação de existência de vício de consentimento e de venda casada, o ônus de prova compete à parte autora, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC.

Neses termos, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
09/08/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:54

Recebidos os autos
08/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:06

Expedição de Carta.
14/05/2024 15:13

Recebidos os autos
14/05/2024 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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