18/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:43

Registro de Sentença
18/08/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:04

Prazo em Curso
30/06/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 08:59

Emissão da Relação
25/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 08:58

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 08:46

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 14:35

Autos preparados para expedição
05/11/2024 14:34

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 15:18

Prazo em Curso
29/10/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:26

Prazo em Curso
15/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 11:10

Emissão da Relação
10/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:26

Registro de Sentença
10/10/2024 17:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/10/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:26

Expedição de NULL.
09/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 18:12

Proferida decisão interlocutória
19/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:31

Prazo em Curso
29/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 09:33

Emissão da Relação
20/08/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 21:17

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800965-38.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovana Rio Branco Rodrigues - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e forte nas razões e fundamentos de antes que abraço, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$3.720,11 (três mil, setecentos e vinte reais e onze centavos), a título de danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo IGPM-FGV, desde o efetivo desembolso, de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil, e, ainda, para condena-la a pagar ao requerente a quantia de R$5.0000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo IGPM-FGV, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
12/08/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 10:13

Emissão da Relação
02/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:16

Registro de Sentença
02/08/2024 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 14:15

Expedição de NULL.
01/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
10/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2024 05:18:28, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/06/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/07/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024 17:01

Prazo em Curso
10/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:30

Autos preparados para expedição
08/05/2024 00:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:51

Emissão da Relação
02/05/2024 09:50

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/06/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/03/2024 10:11

Autos preparados para expedição
05/03/2024 11:03

Informação do Sistema
05/03/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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