24/06/2025 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação da sentença de fls. 735/736,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se. Às providências.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:40

Recebidos os autos
26/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Vistos etc...

TLG Transportes e Logística Ltda, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Monitoria em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI, também qualificado. Às fls. 666 o pedido de justiça gratuita foi indeferido, tendo a parte autora interposto agravo de instrumento, ao qual não foi dado provimento, conforme v.

Decisão de fls. 708/709. Às fls. 710, foi determinada a intimação da parte autora para que comprovasse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo a requerente se manifestado às fls. 715/725, pugnando pela suspensão do presente feito, sob a alegação de que interpôs embargos de declaração nos autos de agravo de instrumento, o qual ainda não foi analisado, bem como, que a decisão ainda não transitou em julgado, sendo que a extinção do feito lhe causaria inúmeros prejuízos.

A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

D E C I D O: Acerca das alegações da parte embargante às fls. 7115/725, em consulta ao site do TJMS, constatei que os embargos de declaração já foram analisados, e não acolhidos, bem como, a existência da interposição de recurso especial, este que, via de regra, não possui efeito suspensivo, o qual, também, sequer foi requerido no referido recurso pendente de decisão.

Assim, dando regular seguimento ao feito, considerando que a parte autora foi regularmente intimada, contudo, decorrido o prazo da intimação, não promoveu o regular preparo do feito, tenho ser o caso de adotar-se a providência prevista no art. 290 do CPC.

Destarte, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, decreto o cancelamento da distribuição.

Sem Custas1 .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
14/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:06

Recebidos os autos
13/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Ciente da v.

Decisão supra.

Diante da v.

Decisão supra, intime-se a parte embargante para recolher o preparo inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:50

Recebidos os autos
26/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:44

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:44

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:46

Arquivado Provisoriamente
25/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:35

Recebidos os autos
18/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Desse modo, acolho em parte os embargos, a fim de indeferir, também, a gratuidade processual requerida pelo autor José Edwaldo Ferreira Júnior, mantendo-se, no mais, integralmente a decisão de fls.666. Às providências e intimações necessárias.
15/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:13

Recebidos os autos
07/01/2025 16:13

Outras Decisões
26/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Decisão de fl. 666: " Considerando que o art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, haja vista, que os documentos de fls. 649/665, apenas demonstram as pendências de pagamento.

Posto isso, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sendo assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias. "
29/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:30

Recebidos os autos
21/10/2024 13:30

Outras Decisões
28/08/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP) Processo 0805783-27.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: TLG Transportes e Logística Ltda - Despacho de fl. 632: " O art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, haja vista que, os extensos balancetes contábeis acostados aos autos, não são expressos a identificar a ausência de recursos, demonstrando, o contrário, que se trata de uma empresa com faturamento milionário.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo, devendo ser acostados aos autos extratos bancários e outros documentos que demonstram a atual hipossuficiência financeira alegada.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar os documentos necessários, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências e intimações necessárias. "
09/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:41

Recebidos os autos
02/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 08:35

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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