19/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
11/07/2025 12:54

Recebidos os autos
11/07/2025 12:54

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0807891-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Mateus Ribeiro Veiga - réu-revel Processo 0807891-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Henrique da Silva - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli, Mateus Ribeiro Veiga - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.
17/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:09

Recebidos os autos
28/02/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0807891-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Henrique da Silva - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli, Mateus Ribeiro Veiga - Fica a parte ré intimada para, no prazo de 02 dias efetuar o pagamento referente a diligência do oficial de justiça para intimação do autor para prestar depoimento pessoal.
09/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:50

Recebidos os autos
10/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:13

Recebidos os autos
30/01/2024 16:13

Decisão ou Despacho
05/10/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 16:07

de Conciliação
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:44

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:44

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:24

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:50

Recebidos os autos
12/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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