TJMS - 0804550-72.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATIA MARA DE ARAUJO

CPF *38.***.*08-96

Advogados

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 16371/MS

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB: 27373/MS

CPF *44.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF *92.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:18

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:07

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804550-72.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Mara de Araujo - Vistos, etc. 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

    Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

  • 20/05/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 15:41

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 07:19

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/05/2025 07:19

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 25/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:26

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2025 10:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 03/04/2025 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:20

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 06:45

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804550-72.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Mara de Araujo - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 18/12/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 14:14

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:44

    Registro de Sentença

  • 18/11/2024 14:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 06:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2024 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:16

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804550-72.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Mara de Araujo - Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 12/08/2024 20:40

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 10:28

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:51

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 17:50

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 17:50

    Juntada de NULL

  • 15/07/2024 14:29

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 15:46

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 00:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 06:17

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:52

    Emissão da Relação

  • 18/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:33

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 13:33

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:06

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 08:50

    Emissão da Relação

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:19

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 10:33

    Emissão da Relação

  • 22/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 06:16

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 07:12

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 15:46

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 14/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 06:19

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 11:17

    Emissão da Relação

  • 21/03/2023 21:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 13:52

    Emissão da Relação

  • 24/02/2023 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:02

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2022 20:23

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 18:24

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/10/2022 07:07

    Informação do Sistema

  • 20/10/2022 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/10/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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