09/09/2025 16:02

Autos preparados para expedição
07/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:27

Emissão da Relação
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:09

Autos preparados para expedição
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 10:35

Autos preparados para expedição
04/08/2025 10:34

Autos preparados para expedição
04/08/2025 10:34

Emissão da Relação
25/07/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:22

Registro de Sentença
25/07/2025 17:22

Homologada a Transação
18/06/2025 07:22

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:20

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:10

Prazo em Curso
28/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804386-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izabelly Vitória Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da requerente para manifestar-se acerca da proposta de acordo de acordo de fls. 179/182 em 10 dias.
25/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:46

Emissão da Relação
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804386-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izabelly Vitória Pereira da Silva - Fica a parte intimada acerca do relatório social de fls. 167/171, no prazo de 10 (dez) dias.
08/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:28

Emissão da Relação
07/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:37

Autos preparados para expedição
07/04/2025 15:33

Autos preparados para expedição
07/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:20

Autos preparados para expedição
07/04/2025 10:12

Emissão da Relação
07/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:02

Autos preparados para expedição
27/02/2025 11:46

Autos preparados para expedição
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:41

Prazo em Curso
08/01/2025 15:40

Prazo em Curso
02/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:23

Informação do Sistema
26/11/2024 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 06:21

Emissão da Relação
16/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:03

Prazo em Curso
15/10/2024 15:57

Documento Digitalizado
15/10/2024 15:57

Documento Digitalizado
20/09/2024 09:55

Autos preparados para expedição
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
28/08/2024 06:12

Prazo em Curso
27/08/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 17:27

Emissão da Relação
22/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 06:16

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804386-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izabelly Vitória Pereira da Silva - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, desde já, determino a realização de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 4.2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4.3.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4.

Em seguida, intime-se o perito, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias, a partir da data de realização da perícia. 5.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Juliana Vilela de Paula, Cress 5714, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 5.1.

A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 6.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo. 6.1.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 7.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 8.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Ouça-se o Ministério Público. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
12/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:45

Emissão da Relação
09/08/2024 10:44

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 13:44

Proferida decisão interlocutória
27/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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