TJMS - 0818318-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 08:01
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 07:44
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0818318-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Dornelles Furtado - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE a postulação inicial.
Extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
11/02/2025 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 16:46
Recebidos os autos
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20/01/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:46
Homologada a Transação
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17/01/2025 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/01/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
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06/12/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
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01/11/2024 15:06
de Instrução e Julgamento
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31/10/2024 18:34
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:09
de Conciliação
-
12/09/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
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11/09/2024 19:12
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 05:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 07:13
Juntada de tipo de documento
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS) Processo 0818318-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Dornelles Furtado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/08/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
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06/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
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06/08/2024 15:09
de Instrução e Julgamento
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05/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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