12/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803059-62.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Cristina Martins Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Cinthia da Costa Valadares (OAB: 23605/MS) Advogado: Valter de Queiros Oliveira (OAB: 22618/MS) Apelado: Unaspub- União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO UNASPUB - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador considerar as peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que não haja um enriquecimento sem causa ou uma inoperante repressão ao ofensor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Não-Provimento
20/01/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803059-62.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Cristina Martins Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Cinthia da Costa Valadares (OAB: 23605/MS) Advogado: Valter de Queiros Oliveira (OAB: 22618/MS) Apelado: Unaspub- União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:42

Inclusão em pauta
09/01/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 11:17

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 11:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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