08/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:40

Prazo em Curso
29/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 15:15

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:11

Cobrança exaurida no GECOF
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:21

Prazo em Curso
10/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Cristina Martins, Marcia Alves Ortega Martins - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Intima-se a parte ativa quanto ao teor das informações SISBAJUD de fl. 163 e informações RENAJUD de fl. 166.
09/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:39

Emissão da Relação
27/05/2025 13:46

Prazo em Curso
27/05/2025 07:02

Documento Digitalizado
26/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:48

Prazo em Curso
19/05/2025 22:11

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:34

Prazo em Curso
18/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:39

Prazo em Curso
15/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Cristina Martins - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor das certidões de fls. 156-157, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
14/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 08:57

Emissão da Relação
13/05/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
15/04/2025 13:40

Prazo em Curso
15/04/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
03/04/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 15:37

Prazo em Curso
21/03/2025 12:39

Prazo em Curso
21/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Cristina Martins, Marcia Alves Ortega Martins - Exectdo: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Intima-se nos termos da r. decisão de fl. 149-150: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/03/2025 15:09

Expedição de Ofício.
20/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 07:00

Emissão da Relação
20/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 11:01

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 12:23

Prazo em Curso
13/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 12:43

Emissão da Relação
12/02/2025 12:43

Documento Digitalizado
12/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 06:56

Prazo em Curso
19/12/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
26/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 18:40

Prazo em Curso
26/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:18

Emissão da Relação
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 18:45

Prazo em Curso
30/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:04

Emissão da Relação
29/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:51

Registro de Sentença
29/10/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:07

Prazo em Curso
22/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 08:28

Emissão da Relação
19/10/2024 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
25/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:53

Prazo em Curso
25/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:46

Emissão da Relação
23/09/2024 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 22:28

Despacho Saneador
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:18

Prazo em Curso
12/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:43

Emissão da Relação
06/08/2024 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
18/07/2024 12:51

Prazo em Curso
15/07/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 15:24

Prazo em Curso
01/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
28/06/2024 19:00

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 16:57

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:40

Prazo em Curso
21/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 12:47

Emissão da Relação
20/06/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 15:57

Prazo em Curso
05/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 18:30

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:02

Autos preparados para expedição
03/06/2024 16:59

Emissão da Relação
03/06/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:29

Tutela Provisória
29/05/2024 22:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 22:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 17:05

Informação do Sistema
29/05/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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