17/09/2025 09:52

Prazo em Curso
17/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:26

Emissão da Relação
19/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Com atenção à manifestação de f. 140, destaco ser necessária a intimação da parte executada na fase de cumprimento de sentença, mesmo que ela tenha sido citada na fase de conhecimento e não tenha constituído procurador, verificando-se a revelia.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

AUSÊNCIA.

NULIDADE.

RÉU REVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

RECURSO PROVIDO.1. É causa de nulidade processual a falta de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com aviso de recebimento nas hipóteses em que o executado estiver representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015.2.

Recurso especial provido para anular os atos posteriores à ausência de intimação para cumprimento de sentença, determinando-se, consequentemente, o retorno dos autos à primeira instância.".(REsp n. 2.053.868/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023.) Assim, intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob o risco de extinção. Às providências.
15/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:25

Emissão da Relação
11/07/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 16:49

Proferida decisão interlocutória
15/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:32

Prazo em Curso
20/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800363-81.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
19/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:09

Emissão da Relação
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
03/02/2025 18:42

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800363-81.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da juntada de mandado às fls. 130.
21/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:17

Emissão da Relação
10/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:05

Juntada de NULL
17/12/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800363-81.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende - Intimação da parte autora para cvomplementar a diligência rural, recolhendo o deslocamento, equivalente à 120km, por tratar-se o local da diligência de zona rural (município de Aral Moreira)
16/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 15:25

Emissão da Relação
09/12/2024 17:08

Prazo em Curso
09/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/12/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800363-81.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende -

Vistos. 1.

Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, caput e § 1º do CPC). 2.

Advirta-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (art. 523, § 2º do CPC). 3.

Em caso de pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito. 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 5.

Cientifique-se à parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, a contagem do prazo de quinze dias para apresentação, nos próprios autos, de sua Impugnação, (art. 525, caput e § 6º do CPC), sendo que referida defesa não obsta o prosseguimento dos atos executivos. 6.

Comunique-se, ainda, que acaso a parte executada, em Impugnação, venha a apontar excesso de execução, deverá, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de rejeição liminar da impugnação ou da alegação de excesso, a teor do contido no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. 7.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão ao Cartório competente para fins do art. 517 e 782, § 3º, todos do CPC. 8.

Após, voltem conclusos.
03/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:52

Expedição em análise para assinatura
19/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2024 10:24

Emissão da Relação
30/09/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:42

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800363-81.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende, Marcio Perez de Rezende -

Vistos.

Evolua-se a classe, para cumprimento de sentença (execução de honorários).

Emende o autor a inicial, posto que apenas a correção monetária incide sobre os 10% dos honorários sobre o valor da causa.

Os juros de mora, no caso, incidirão a partir da intimação a ser ordenada.

Providências em 15 (quinze) dias, sob risco de arquivamento.

Intime-se.
08/08/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:44

Emissão da Relação
07/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 18:16

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:39

Processo Reativado
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:42

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 09:58

Prazo em Curso
20/07/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 13:37

Emissão da Relação
18/07/2023 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:38

Registro de Sentença
14/07/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 16:29

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:35

Prazo em Curso
06/07/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 10:36

Emissão da Relação
05/06/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.
02/06/2023 18:37

Prazo em Curso
02/06/2023 18:35

Emissão da Relação
02/06/2023 18:34

Juntada de Informações
02/06/2023 14:11

Expedição em análise para assinatura
01/06/2023 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
22/05/2023 19:20

Prazo em Curso
19/05/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 07:33

Emissão da Relação
19/05/2023 07:32

Prazo em Curso
18/05/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 16:50

Emissão da Relação
12/05/2023 14:59

Juntada de Mandado
12/05/2023 14:59

Juntada de NULL
12/05/2023 12:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:34

Prazo em Curso
02/05/2023 12:24

Juntada de Informações
02/05/2023 12:24

Juntada de Informações
02/05/2023 12:21

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:32

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:04

Autos preparados para expedição
16/03/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/03/2023 18:29

Prazo em Curso
13/03/2023 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 16:52

Emissão da Relação
08/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/02/2023 17:51

Prazo em Curso
16/02/2023 10:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 13:42

Emissão da Relação
06/02/2023 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 10:23

Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 19:11

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:02

Informação do Sistema
02/02/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/02/2023 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2023 13:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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