16/09/2025 16:24

Certidão
16/09/2025 16:24

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 09:39

Prazo em Curso
18/08/2025 03:06

Certidão
07/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 13:28

Certidão
07/08/2025 13:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818106-88.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Correia da Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
05/08/2025 17:06

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:29

Recurso Extraordinário não admitido
29/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:22

Certidão
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:14

Certidão
26/06/2025 10:20

Prazo em Curso
26/06/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818106-88.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Correia da Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:27

Processo Dependente Iniciado
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818106-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Correia da Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818106-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Correia da Silva Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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