07/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:16

Recebidos os autos
30/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:44

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0869312-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Souza Lopes - Exectdo: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação de f. 199-202.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS) Processo 0869312-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Higor Souza Lopes - Exectdo: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - Vistos, etc.

Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 175-180: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 11:38

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 16:39

Recebidos os autos
04/04/2025 16:39

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 09:17

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:39

Recebidos os autos
17/03/2025 12:39

Recebidos os autos
17/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 23:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 23:15

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 23:15

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 20:49

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:45

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:11

Recebidos os autos
14/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:11

Procedência
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:02

Recebidos os autos
06/06/2024 19:02

Decisão ou Despacho
06/06/2024 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:02

de Conciliação
08/04/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:14

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:33

Recebidos os autos
24/01/2024 16:33

Determinação de Citação
16/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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