01/12/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:13

Baixa Definitiva
01/12/2023 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:51

Recebidos os autos
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:00

Recebidos os autos
27/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
05/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
01/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, concedo a liminar para permitir que a impetrante/Iasmin Menezes de Oliveira prossiga regularmente nas demais fases do Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022, na condição de cotista, até decisão final deste Colegiado.

Comunique-se, com urgência, a comissão do concurso para cumprimento da medida.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, em 10 (dez) dias, prestem informações.

Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, I, II, da Lei 12.016/09).

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação à Impetrante para o pagamento de 03 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação dos ImpetradosSecretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
15/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401799-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Iasmin Menezes de Oliveira Advogado: Márcio Natalicio Garcia de Brito (OAB: 3906/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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