02/09/2025 06:56

Prazo em Curso
01/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:02

Emissão da Relação
18/08/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:49

Registro de Sentença
18/08/2025 20:49

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
07/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:03

Prazo em Curso
30/06/2025 14:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 12:21

Emissão da Relação
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:09

Prazo em Curso
17/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0817909-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wauleres Mario dos Santos - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 150: "Intime-se a parte exequente para instruir o seu requerimento de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme artigo 524 do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos à fila de decisão inicial.

Cumpra-se."
16/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:17

Emissão da Relação
05/04/2025 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:20

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 11:45

Processo Reativado
24/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:29

Documento Digitalizado
13/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 07:53

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0817909-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wauleres Mario dos Santos - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença de fls. 135/142 - Juiz Leigo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente WAURELES MARIO DOS SANTOS para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA. ao reembolso do valor despendido na aquisição das passagens aéreas não usufruidas, no montante de R$ 3.213,20 (três mil, duzentos e treze reais e vinte centavos), de forma simples, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, desde o desembolso ocorrido em 10/11/2023 (f. 10/11), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e art. 6º da Lei 9.099/95.

Por conseguinte, condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização à título de danos de morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deveriam ser corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Consigno entretanto que, por disposição legal, os consectários legais devem ser lançados até a data em que foi declarada a recuperação judicial.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95), submetendo a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se*****Juiz de Direito:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
20/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:13

Emissão da Relação
19/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:52

Registro de Sentença
19/12/2024 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/12/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:54

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:38

Expedição de NULL.
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2024 05:51:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0817909-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wauleres Mario dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 12:23

Emissão da Relação
06/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
01/08/2024 14:06

Autos preparados para expedição
01/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/07/2024 14:09

Autos preparados para expedição
31/07/2024 12:05

Informação do Sistema
31/07/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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