03/09/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
13/08/2025 12:55

Prazo em Curso
08/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:19

Emissão da Relação
06/08/2025 09:18

Emissão da Relação
07/07/2025 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
08/05/2025 12:44

Prazo em Curso
08/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES) Processo 0805428-60.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolynne Cristina Sampaio Oliveira - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
07/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:44

Emissão da Relação
06/05/2025 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
20/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487/ES) Processo 0805428-60.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karolynne Cristina Sampaio Oliveira - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
19/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:45

Emissão da Relação
18/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 12:13

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 17:27

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:51

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 14:00

Recebida petição inicial
30/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:04

Processo Reativado
23/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
04/12/2024 09:03

Prazo em Curso
03/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/12/2024 14:36

Emissão da Relação
02/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2024 14:08

Prazo em Curso
12/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 10:35

Prazo em Curso
21/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 12:05

Emissão da Relação
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Apelação
25/05/2024 08:39

Prazo em Curso
24/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 13:21

Emissão da Relação
20/04/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/04/2024 17:32

Registro de Sentença
20/04/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:47

Autos preparados para expedição
06/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:31

Prazo em Curso
23/02/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 15:24

Emissão da Relação
08/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 10:19

Prazo em Curso
18/01/2024 07:02

Prazo em Curso
17/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 14:09

Emissão da Relação
11/12/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 01:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:28

Expedição de Carta.
20/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 15:14

Emissão da Relação
14/10/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/10/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 18:09

Recebida petição inicial
09/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:04

Informação do Sistema
06/10/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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