09/09/2025 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

Logo, declaro este feito saneado.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, prova pleiteada pela parte autora na especificação de provas de fls. 58/59.

Paute-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada presencialmente neste Juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".

Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas serão intimadas da data e horário por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC).

A audiência será realizada de forma presencial para as partes, testemunhas e advogados, exceto para aqueles que residirem fora da comarca ou apresentarem justificativa devidamente aceita e autorizada pelo juízo, os quais participarão do ato por meio da plataforma Microsoft Teams.

As providências e intimações necessárias.
21/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:49

Emissão da Relação
20/08/2025 09:49

Emissão da Relação
29/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
24/06/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 14:48

Prazo em Curso
13/06/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 15:59

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:19

Prazo em Curso
18/12/2024 11:48

Prazo em Curso
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803739-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Rodrigues de Oliveira Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Verifico que, apesar de devidamente citado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação.

Assim, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia, contudo sem aplicação de seu efeito material, pois os bens e direitos da Administração são considerados indisponíveis.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, em especial quanto à comprovação do tempo de serviço rural e demais requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação quanto à fase instrutória.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
16/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:54

Emissão da Relação
07/11/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 19:14

Outras Decisões
06/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803739-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Rodrigues de Oliveira Garcia - Intimação das partes da decisão de fls. 31/33.
12/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:45

Expedição de Carta.
12/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 08:43

Autos preparados para expedição
09/08/2024 08:21

Emissão da Relação
11/07/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:45

Despacho Saneador
10/07/2024 21:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 11:03

Informação do Sistema
03/07/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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