29/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802458-87.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Moreira Lemos Beraldo - ME - Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 60-61).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.
11/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:27

Recebidos os autos
02/12/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:27

Homologada a Transação
02/12/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802458-87.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Moreira Lemos Beraldo - ME - Declaro a intimação da executada (art. 513, §3º., do CPC – f. 27).

Intime-se a parte exequente, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, sob pena de extinção.

Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL.

Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud.

Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído.

A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos.

APÓS, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995).
10/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:18

Recebidos os autos
09/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:57

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 17:17

Processo Reativado
02/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802458-87.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Moreira Lemos Beraldo - ME - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar R$ 442,00 a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo
08/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:06

Processo Desarquivado
31/07/2024 12:39

Recebidos os autos
31/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:36

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 17:05

Recebidos os autos
04/03/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Homologada a Transação
04/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:48

de Conciliação
09/02/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 17:53

Recebidos os autos
25/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804148-23.2024.8.12.0017

Francisco Romao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Andre Costa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0806511-14.2023.8.12.0018

Michel Andre Cavassani

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ester Tiago de Queiroz Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0823511-44.2024.8.12.0001

Vicente de Paulo Rinhel

Maria de Lourdes Teixeira

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804053-90.2024.8.12.0017

Daniel Jose da Conceicao Firmo

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Elaine Patricia Rodrigues Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0847459-49.2023.8.12.0001

Leonardo Vicente dos Anjos

Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 10:15

Exibir Processo