15/09/2025 15:29

Remessa para o TRF 3ª Região
10/08/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
29/07/2025 08:03

Prazo em Curso
28/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 07:06

Prazo em Curso
23/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0804148-23.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Romão Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, julgo improcedente a pretensão deduzida pelo requerente Francisco Romão da Silva em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (este o proveito econômico pretendido com a demanda), com fulcro nos artigos 82, § 2º e 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido à fls. 76/82 (art. 98, § 3º, CPC).

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art.1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
22/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:31

Emissão da Relação
16/05/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:17

Registro de Sentença
16/05/2025 10:16

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 12:31

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0804148-23.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Romão Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial e impugnar a contestação.
20/12/2024 05:01

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 14:16

Emissão da Relação
18/12/2024 11:48

Prazo em Curso
17/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:20

Documento Digitalizado
13/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:32

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:28

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 13:10

Prazo em Curso
03/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:52

Prazo em Curso
02/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 12:35

Prazo em Curso
13/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:04

Autos preparados para expedição
03/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:29

Emissão da Relação
02/09/2024 17:10

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:07

Prazo em Curso
28/08/2024 15:15

Documento Digitalizado
22/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:39

Prazo em Curso
15/08/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0804148-23.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Romão Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fls. 76/82.
12/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 08:43

Autos preparados para expedição
09/08/2024 08:34

Emissão da Relação
24/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:24

Despacho Saneador
22/07/2024 23:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 11:02

Informação do Sistema
19/07/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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