05/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:27

Registro de Sentença
05/09/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
11/07/2025 20:12

Manifestação do Ministério Público
06/07/2025 06:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:51

Prazo em Curso
05/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:25

Emissão da Relação
21/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:35

Prazo em Curso
24/12/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 11:42

Juntada de NULL
19/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
09/12/2024 21:32

Prazo em Curso
09/12/2024 21:14

Prazo em Curso
09/12/2024 21:12

Expedição de Mandado.
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802024-10.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Carlos Silva dos Santos - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia.
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:47

Emissão da Relação
19/11/2024 15:46

Autos preparados para expedição
19/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:40

Prazo em Curso
04/11/2024 13:40

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:28

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:05

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:05

Documento Digitalizado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802024-10.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Carlos Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao teor de f. 77, nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: *77.***.*68-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do relatório de estudo social, devolva-se a presente à comarca de origem, com as cautelas de lei e homenagens de estilo. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 22:37

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:37

Expedição de Ofício.
29/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 13:18

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:58

Autos preparados para expedição
28/10/2024 16:57

Emissão da Relação
28/10/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:28

Juntada de Ofício
24/10/2024 16:30

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 17:37

Autos preparados para expedição
19/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802024-10.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Carlos Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ão há preliminares, o processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ELLEN ROCHA HOLANDA (telefone 67 - 99609-8879 - E-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:48

Emissão da Relação
05/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:40

Despacho Saneador
23/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
27/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
21/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:54

Prazo em Curso
12/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:39

Emissão da Relação
11/03/2024 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:11

Prazo em Curso
05/02/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 12:26

Emissão da Relação
02/02/2024 06:43

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:33

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Emissão da Relação
29/01/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 08:43

Recebida petição inicial
25/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 17:07

Informação do Sistema
11/12/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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