05/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a autora para manifestação acerca da proposta de acordo, no prazo de 10(dez) dias. 2.

Após, vista ao MPE para parecer no mesmo prazo. 3.

Por fim, conclusos.
03/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:23

Emissão da Relação
26/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:13

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:25

Emissão da Relação
26/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:16

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:16

Juntada de NULL
13/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:26

Prazo em Curso
07/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800206-86.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Regina Pereira Nunes - Intimação da pessoa autora para que compareça portando seus documentos pessoais juntamente com todos os exames e laudos que possuir, a fim de submeter-se à Perícia médica a realizar-se no dia 24/07/2025, às 09:00 horas, no consultório CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro, Aquidauana-MS, pelo médico perito Nelson Andrade Quelho.
04/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 11:14

Prazo em Curso
03/04/2025 11:13

Emissão da Relação
03/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:21

Autos preparados para expedição
14/02/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:51

Prazo em Curso
22/01/2025 14:51

Documento Digitalizado
21/01/2025 17:53

Documento Digitalizado
21/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:43

Expedição de Carta.
13/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
12/12/2024 21:08

Expedição de Carta.
26/11/2024 18:28

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800206-86.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Regina Pereira Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao teor de f. 77, nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ANA PAULA ANDERSON DA ROCHA MORAES, Fone: 67 99285 0335, E-mail: [email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Ficam mantidas as demais determinações de f. 84-86. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:22

Autos preparados para expedição
22/11/2024 15:22

Emissão da Relação
16/11/2024 12:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:05

Juntada de Ofício
13/11/2024 10:56

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 10:13

Prazo em Curso
19/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800206-86.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elba Regina Pereira Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não há preliminares, o processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ELLEN ROCHA HOLANDA (telefone 67 - 99609-8879 - E-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:37

Emissão da Relação
05/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:40

Despacho Saneador
23/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:51

Prazo em Curso
12/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:36

Emissão da Relação
11/03/2024 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:58

Emissão da Relação
01/03/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 14:51

Emissão da Relação
27/02/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:23

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 17:07

Autos preparados para expedição
23/02/2024 17:06

Emissão da Relação
22/02/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 19:34

Recebida petição inicial
22/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 07:05

Informação do Sistema
20/02/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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