04/04/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803638-46.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jailson Batista Alves do Amaral - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:56

Recebidos os autos
25/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803638-46.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jailson Batista Alves do Amaral - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
06/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:25

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803638-46.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jailson Batista Alves do Amaral - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
08/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 11:16

Evolução da Classe Processual
14/06/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:29

Recebidos os autos
27/05/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
25/05/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 15:48

Realizado cálculo de custas
25/05/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:29

Recebidos os autos
18/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/06/2022 15:54

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:55

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 21:26

Recebidos os autos
10/04/2022 21:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 21:25

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:50

Recebidos os autos
16/02/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 08:52

Recebidos os autos
25/01/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:09

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2021 17:09

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2021 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:49

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 12:30

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 12:30

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 11:53

Recebidos os autos
19/08/2021 11:51

Decisão ou Despacho
02/07/2021 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:24

Decorrido prazo de parte
01/07/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
13/02/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:28

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:12

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 16:58

Recebidos os autos
05/11/2020 16:58

Determinada Requisição de Informações
05/11/2020 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 20:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2020 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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