29/08/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 11:07

Recebidos os autos
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000068-32.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Maria Cristina Justino Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Nathasca Guedes de Oliveira Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Litisconsorte: Rodrigo Soares Malhada Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 14/06/2023.
17/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:17

Prejudicado o recurso
26/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
14/06/2023 14:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:24

Recebidos os autos
07/06/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:06

Expedição de Ofício.
06/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000068-32.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Impetrante: Maria Cristina Justino Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Nathasca Guedes de Oliveira Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Litisconsorte: Rodrigo Soares Malhada Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Maria Cristina Justino impetrou Mandado de Segurança em face de decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande/MS, informando que é ré na ação de execução de título executivo extrajudicial proposta Nathasca Guedes de Oliveira e Rodrigo Soares Malhada nos autos n. 0812550-47.2020.8.12.0110, no qual o juízo impetrado manteve a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto recebido pela executada.

Pugna pela concessão de medida liminar, inaudita altera parte, com a finalidade de que seja determinado o desbloqueio dos valores. É o relatório.

Decido.

Consoante o art. 300 do Diploma Processual supramencionado, são dois requisitos autorizadores da tutela de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, a saber: a) a plausibilidade do direito - fumus boni iuris - e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - periculum in mora.

Ponderado isso, em sede de cognição sumária e provisória, não identifico de plano os fundamentos capazes de ensejar a concessão da liminar pleiteada.

Em análise ao pedido de concessão de liminar formulado, verifica-se que este se confunde com o mérito, pois postula pelo imediato desbloqueio dos valores.

Assim, o pedido formulado no writ, em sede liminar, se confunde com o próprio mérito da ação e por consequência disso deve ser apreciado em momento oportuno, restando inviabilizado seu deferimento ou indeferimento neste momento em razão de seu nítido caráter satisfativo.

Dessa forma, deve ser indeferida a liminar, tendo em vista que sua concessão implica medida que esgota, desde logo, o objeto da prestação jurisdicional.

Portanto, indefiro a liminar.

Comunique-se o magistrado, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cite-se o litisconsorte passivo.

Cumpra-se.
03/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 07:40

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:23

INCONSISTENTE
14/02/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000068-32.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Impetrante: Maria Cristina Justino Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Nathasca Guedes de Oliveira Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Litisconsorte: Rodrigo Soares Malhada Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio
10/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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