TJMS - 1401676-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

TOP LINE COMERCIAL LTDA

CNPJ: 05.114.022/0001-04

Advogados

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

FABIO ALVES MONTEIRO

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

CORPORE - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES

CNPJ: 07.179.479/0001-14

Advogados

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Fábio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP) Agravado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Agravado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/46 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Agravado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Recorrido: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por TOP LINE COMERCIAL LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Recorrido: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Embargado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401676-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Embargado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 06:41

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401676-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Agravado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática nas ações que envolvam relações de consumo, sendo necessária a verificação da presença ou não dos requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora ou a comprovação da sua hipossuficiência para produzir a prova, situações que não se encontram presentes na hipótese.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/04/2023 14:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401676-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Top Line Comercial Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Agravado: Corpore - Soluções Inteligentes Em Telecomunicações Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 10:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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