07/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:41

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:26

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:02

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:10

Recebidos os autos
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0815449-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luis Saab - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais."
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:27

Recebidos os autos
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0815449-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luis Saab - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por André Luis Saab contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."
08/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0815449-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luis Saab - 1.

Com efeito, considerando que os valores se tratam de quantias de caráter público, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença (p. 398).

No caso o cumprimento deve se ater e limitar aos valores pagos pelo Estado no seu subsídio como aposentado e pago ela Ageprev e atinente a diferença salarial.

Ademais, quanto a eventual valor afeto a reserva ativa e pago pela PMMS caberá ao demandante discutir em ação própria.

Logo, ao autor para se ater e limitar aos valores afetos a condenação e atinentes ao seu subsídio pago pela Ageprev como inativo, juntando-se cálculo atualizado do débito até a data do cálculo anterior inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção – 15 dias.

I-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:10

Recebidos os autos
10/07/2024 13:35

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 16:07

Recebidos os autos
17/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 20:38

Recebidos os autos
11/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:25

Processo Reativado
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:06

Transitado em Julgado em data
11/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:28

Recebidos os autos
06/09/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:13

Homologada a Transação
15/08/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:10

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 18:52

Recebidos os autos
31/03/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 14:15

de Conciliação
27/10/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:28

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:01

Recebidos os autos
19/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:15

Recebidos os autos
16/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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