17/12/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822037-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joselino dos Santos Prieto - .

Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

I-se.

Dilgências legais.
21/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:02

Recebidos os autos
20/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822037-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joselino dos Santos Prieto - 1.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos a composição do REFIS ou o termo de parcelamento para fins de restituição – 5 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:59

Recebidos os autos
29/07/2024 19:59

Recebidos os autos
26/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:16

Processo Reativado
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:34

Homologada a Transação
13/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 19:22

Recebidos os autos
13/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:09

Expedição de Mandado.
09/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:09

Recebidos os autos
08/09/2022 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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