24/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 16:03

Recebidos os autos
28/03/2025 16:03

Confirmada
28/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818736-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Vitor Hugo Gabilane dos Santos Advogado: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) Advogado: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS.

CANABIDIOL.

REQUISITOS DO TEMA 106/STJ E TEMA 1161/STF.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DE ALTERNATIVAS DISPONIBILIZADAS PELO SUS.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I.

CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Vitor Hugo Gabilane dos Santos contra sentença que julgou improcedente pedido de fornecimento do medicamento BISALIV POWER FULL SPECTRUM 1:100 - CBD 20mg/ml, THC
26/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:03

Não-Provimento
17/03/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818736-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Vitor Hugo Gabilane dos Santos Advogado: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) Advogado: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:21

Inclusão em pauta
10/03/2025 17:39

Confirmada
10/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:13

Expedida/Certificada
10/03/2025 02:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 14:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845062-80.2024.8.12.0001

7ª Vara Civel da Comarca de Londrina - P...

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0818315-93.2024.8.12.0001

Condominio do Edificio Square Residence

Parisi &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800124-73.2024.8.12.0009

Onilda Paulina da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Souza Otero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800124-73.2024.8.12.0009

Banco do Brasil SA

Onilda Paulina da Silva

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0805404-20.2022.8.12.0001

Jakeline Hellen Ferreira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 09:20

Exibir Processo