19/09/2025 16:25

Informação do Sistema
16/09/2025 16:35

Juntada de Ofício
16/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 13:35

Prazo em Curso
16/09/2025 13:34

Prazo em Curso
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:02

Prazo em Curso
25/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada acerca da retenção de imposto sobre o valor a ser requisitado à título de ROPV, a fim de que, querendo, se manifeste.
22/08/2025 16:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:03

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:53

Prazo em Curso
22/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:51

Autos preparados para expedição
22/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:17

Documento Digitalizado
21/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 15:26

Emissão da Relação
21/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
25/07/2025 12:58

Prazo em Curso
25/07/2025 12:56

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 16:11

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:13

Autos preparados para expedição
30/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805404-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jakeline Hellen Ferreira de Souza - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição de fls. 266-268, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.
19/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:30

Autos preparados para expedição
18/06/2025 17:29

Prazo em Curso
18/06/2025 17:28

Emissão da Relação
18/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:38

Autos preparados para expedição
26/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:08

Autos preparados para expedição
25/04/2025 01:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:53

Prazo em Curso
22/04/2025 08:52

Prazo em Curso
17/04/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805404-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jakeline Hellen Ferreira de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Diante da concordância expressa da parte credora com o cálculo a presentado pelo INSS (fl. 252-253), homologo o cálculo de fl. 232-248.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia quanto ao eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, o qual diante da juntada do documento de fl. 254-255, defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:15

Emissão da Relação
08/04/2025 11:11

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:00

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 06:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805404-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Hellen Ferreira de Souza - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação de fls. 231...
14/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 09:17

Emissão da Relação
05/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:45

Juntada de Ofício
14/01/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
14/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/01/2025 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 08:37

Prazo em Curso
17/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805404-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Hellen Ferreira de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 179-184 e 213, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Dou por transitado em julgado, tendo em vista que a parte autora aderiu a proposta de acordo, modo incondicional, inexistindo interesse recursal na espécie.

Assim, após elevar a classe do processo para cumprimento de sentença, determino: I - intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo.

II - Após, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos do acordo homologado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI - Após, conclusos para extinção.
10/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:00

Emissão da Relação
26/09/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:49

Registro de Sentença
26/09/2024 14:48

Homologada a Transação
05/09/2024 07:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:53

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0805404-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Hellen Ferreira de Souza - Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo de fls. 179-210.
09/08/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:56

Emissão da Relação
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:28

Emissão da Relação
08/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:25

Juntada de NULL
28/05/2024 17:25

Juntada de Mandado
17/05/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
13/05/2024 14:26

Prazo em Curso
03/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 15:08

Prazo em Curso
24/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/04/2024 07:53

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 17:27

Emissão da Relação
23/04/2024 17:27

Autos preparados para expedição
23/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:54

Prazo em Curso
12/04/2024 17:53

Documento Digitalizado
12/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:54

Prazo em Curso
12/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
12/04/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 12:59

Autos preparados para expedição
05/04/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 06:23

Autos preparados para expedição
05/04/2024 06:11

Emissão da Relação
07/03/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:21

Outras Decisões
07/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:31

Prazo em Curso
22/02/2024 07:28

Prazo em Curso
20/02/2024 15:46

Juntada de NULL
20/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
27/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:26

Prazo em Curso
20/11/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 18:41

Prazo em Curso
20/11/2023 18:37

Expedição de Mandado.
20/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:26

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 10:21

Emissão da Relação
16/10/2023 07:32

Autos preparados para expedição
15/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:35

Prazo em Curso
04/10/2023 18:34

Documento Digitalizado
04/10/2023 18:34

Documento Digitalizado
04/10/2023 14:42

Prazo em Curso
04/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:01

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 16:16

Prazo em Curso
15/09/2023 16:11

Documento Digitalizado
15/09/2023 09:41

Prazo em Curso
07/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 11:26

Emissão da Relação
25/07/2023 11:26

Autos preparados para expedição
14/07/2023 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2023 08:59

Proferida decisão interlocutória
14/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:27

Prazo em Curso
24/05/2023 18:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 18:22

Documento Digitalizado
23/05/2023 15:34

Expedição de Carta.
23/05/2023 12:05

Expedição em análise para assinatura
17/05/2023 18:59

Prazo em Curso
17/05/2023 18:57

Documento Digitalizado
03/01/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2022 01:00

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:55

Autos preparados para expedição
16/09/2022 17:22

Prazo em Curso
16/09/2022 17:19

Documento Digitalizado
16/09/2022 10:51

Prazo em Curso
15/07/2022 02:26

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:55

Autos preparados para expedição
27/05/2022 13:39

Prazo em Curso
27/05/2022 12:48

Documento Digitalizado
26/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 12:29

Prazo em Curso
16/05/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022 09:52

Emissão da Relação
13/05/2022 09:51

Prazo em Curso
01/04/2022 00:15

Expedição de Certidão.
30/03/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:54

Expedição de Carta.
22/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 10:43

Emissão da Relação
15/03/2022 10:42

Autos preparados para expedição
06/03/2022 23:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2022 23:28

Assistência Judiciária Gratuita
23/02/2022 16:45

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:31

Informação do Sistema
16/02/2022 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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