18/07/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS) Processo 0836052-12.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Renato Matheus Altrao, Heaven Comercio de Spas Banheiras e Ofuros Ltda - 1 - Do Pedido de Consulta ao Sistema SISBAJUD Considerando que o executado Renato Matheus Altrão, apesar de citada através do Aviso de Recebimento (fl. 56), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (fls. 61/62).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 63, no CPF indicado na fl. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. 2 - Do Pedido de Arresto Executivo Antes de proceder à análise do pedido de arresto, verifica-se que as diligências para localização da executada Heaven Comércio de Spas Banheiras e Ofuros LTDA não foram exauridas.

Conforme o Aviso de Recebimento (AR) de fl. 55, retornou com a indicação de "mudou-se".

Não houve busca de endereço junto aos sistemas disponibilizados (Sisbajud, Infojud e Siel).

Dessa forma, não há como acolher o pleito de arresto neste momento.

Portanto, indefiro o pedido de arresto executivo de fls. 61/62.

Entretanto, verifica-se que o Aviso de Recebimento de fl. 55 não foi objeto de diligência por parte do oficial de justiça.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de arresto formulado às fls. 61/62.

Intime-se oexequentepara que requeira o que entender de direito para acitação do executado, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena deextinção do feitosem resolução do mérito.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:38

Recebidos os autos
28/04/2025 19:37

Decisão ou Despacho
19/12/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:43

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS) Processo 0836052-12.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Renato Matheus Altrao, Heaven Comercio de Spas Banheiras e Ofuros Ltda - Vistos etc. 1) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 4) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Intimem-se.
07/08/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:17

Recebidos os autos
21/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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