09/09/2025 10:25

Prazo em Curso
02/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 09:08

Emissão da Relação
28/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:09

Documento Digitalizado
23/05/2025 17:35

Prazo em Curso
23/05/2025 17:34

Documento Digitalizado
09/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800734-56.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natali Moraes Cardoso - I) Questões processuais pendentes Não vislumbro questões processuais pendentes na presente demanda, não arguindo o réu, preliminares a serem analisadas.

II) Ponto controvertido A controvérsia consiste em: a) se presentes os pressupostos da responsabilidade civil no presente caso; b) a caracterização do dano moral; c) a caracterização do dano estético; d) a extensão dos eventuais danos.

III) Das provas Conforme o art. 373 do CPC "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".

Deste modo, para melhor elucidação dos fatos alegados pelas partes, defiro a produção de prova pericial.

Para realização de perícia médica nomeio a Dr(a).

Carla Zafaneli Dias Reis, devendo esta ser intimada para informar se aceita a nomeação e se aceita receber os honorários ao final do processo, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Desde já fixo os honorários periciais em 1.000,00 (mil reais), a ser adimplido pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado.

Havendo aceitação, cientifique a parte autora e a perita que a perícia será realizada no dia 04/07/2025, às 08:15h no Prédio do Fórum.

Havendo impugnação ao valor dos honorários, concluso para deliberações.

O pedido de prova oral será analisado após a apresentação do laudo pericial.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:15

Prazo em Curso
07/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 15:13

Emissão da Relação
06/05/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 13:51

Decisão de Saneamento e Organização
29/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800734-56.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natali Moraes Cardoso - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. Às providências.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 14:06

Emissão da Relação
02/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 08:45

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800734-56.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natali Moraes Cardoso - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:22

Emissão da Relação
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:35

Recebida petição inicial
23/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 16:55

Emissão da Relação
08/05/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:02

Informação do Sistema
02/05/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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