02/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257D/SP), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Gabriel Geovane Dulaba Marcondes (OAB 112223/PR), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0818397-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Gabas de Paula - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Eduardo Sbaraini, Sbaraini Capital Ltda., Sbenx S Securitizadora - Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção do erro material apontado pelo embargante, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para retificar o erro material do despacho de fl. 358 no que se refere à atividade exercida pela empresa SBARAINI AGROPECUÁRIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que se trata de empresa do ramo agropecuário.

Permanecem inalterados os demais termos do despacho, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova.

Intimem-se.

Ante a juntada de documentos pelas requeridas (fls. 369/386 e fls. 403/410), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.

Apos, retornem os autos para decisão de saneamento do feito.

Intimem-se.
15/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:06

Recebidos os autos
03/04/2025 13:07

Decisão ou Despacho
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257D/SP), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Gabriel Geovane Dulaba Marcondes (OAB 112223/PR), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0818397-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Gabas de Paula - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbenx S Securitizadora, Sbaraini Capital Ltda., Eduardo Sbaraini - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração de fls. 361/363
14/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257D/SP), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Gabriel Geovane Dulaba Marcondes (OAB 112223/PR), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0818397-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Gabas de Paula - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Eduardo Sbaraini, Sbaraini Capital Ltda., Sbenx S Securitizadora - A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas na área de investimentos e gestão de crédito, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:31

Recebidos os autos
09/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257D/SP), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Gabriel Geovane Dulaba Marcondes (OAB 112223/PR), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0818397-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Gabas de Paula - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Eduardo Sbaraini, Sbaraini Capital Ltda., Sbenx S Securitizadora - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:44

Recebidos os autos
03/05/2024 16:44

Tutela Provisória
24/04/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:44

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:27

Recebidos os autos
21/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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