05/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:42

Documento Digitalizado
02/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:07

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 14:15

Autos preparados para expedição
29/08/2025 14:12

Prazo em Curso
12/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:04

Prazo em Curso
19/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800402-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Alves Cardoso Calistro Dirschnabel - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, II e III, do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo embargante porque tempestivos, e no mérito os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 128-132 que assim passa a dispor: (...) "Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença desde o dia posterior a cessação na via administrativa em 15/12/2023 (fl. 131) até 12 (doze) meses após a referida data, bem como em atenção ao tema 246 do TNU, deverá ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da efetiva implantação do benefício.

As parcelas vencidas, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista."(...) No mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.

Intimem-se as partes.
16/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 18:36

Autos preparados para expedição
15/05/2025 18:36

Emissão da Relação
15/05/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Registro de Sentença
15/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 13:59

Prazo em Curso
07/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800402-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Alves Cardoso Calistro Dirschnabel - Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença, devendo ser mantido pelo prazo de 12 (doze) meses, desde a data do requerimento administrativo (fl. 32), a contar da concessão do benefício, sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações vencidas, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência parte demandante, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 13:34

Juntada de Ofício
05/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 15:33

Emissão da Relação
04/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Registro de Sentença
31/01/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:15

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800402-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Alves Cardoso Calistro Dirschnabel - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
09/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:44

Emissão da Relação
19/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800402-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Alves Cardoso Calistro Dirschnabel - Vista às partes da juntada do laudo pericial (fls. 94 – 110), para manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:00

Emissão da Relação
11/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:43

Prazo em Curso
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
18/09/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 15:48

Prazo em Curso
10/09/2024 15:47

Juntada de NULL
10/09/2024 15:47

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:52

Documento Digitalizado
26/08/2024 12:39

Prazo em Curso
26/08/2024 12:34

Prazo em Curso
26/08/2024 12:33

Documento Digitalizado
23/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:08

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 17:45

Prazo em Curso
19/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800402-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Alves Cardoso Calistro Dirschnabel - Acolho a justificativa de fl. 54.

Tendo em vista a ausência de data fixada pela perita Dra.

Cláudia Lelis Guedes, nomeio em substituição, o Dr.

Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrada no CPTEC – TJMS e AJG.

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

A perícia será realizada no dia 30 de outubro de 2024, às 09h45min.

Intime-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:29

Autos preparados para expedição
09/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:25

Emissão da Relação
31/07/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
14/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:37

Juntada de NULL
03/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:18

Documento Digitalizado
28/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 13:29

Prazo em Curso
26/03/2024 13:28

Documento Digitalizado
26/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:09

Prazo em Curso
25/03/2024 13:05

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:54

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:14

Autos preparados para expedição
25/03/2024 12:14

Prazo em Curso
25/03/2024 12:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:01

Emissão da Relação
21/03/2024 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 21:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2024 10:01

Informação do Sistema
16/03/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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