14/07/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:51

Recebidos os autos
26/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciney Miceno Papa (OAB 11732/MS), Angela Adélia Dresch (OAB 18907/MS), Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz (OAB 27911/MS) Processo 0834856-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thales da Silva de Oliveira Rosa - Réu: Murilo Miceno Frigo - Vistos etc.

Compulsando a contestação de fls. 128/139 verifica-se que, em seu bojo, conforme permite o art. 343 Código de Processo Civil, o réu propôs reconvenção em face do autor, no entanto, a parte reconvinte não atribuiu valor à causa, conforme determina o art. 292 do mesmo Código, bem como não recolheu as respectivas custas processuais exigidas nos termos dos arts. 7.º e 13, I, do Regimento de Custas ().

Logo, por analogia ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor da causa à reconvenção, compatível com o proveito econômico buscado, bem como em igual prazo comprovar o respectivo recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do pleito reconvencional, sem resolução de mérito.

Cumpridas integralmente as diligências determinadas, nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção (caso ainda não tenha apresentado).
19/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:07

Recebidos os autos
10/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciney Miceno Papa (OAB 11732/MS), Angela Adélia Dresch (OAB 18907/MS), Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz (OAB 27911/MS) Processo 0834856-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thales da Silva de Oliveira Rosa - Réu: Murilo Miceno Frigo - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
22/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:06

Recebidos os autos
20/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciney Miceno Papa (OAB 11732/MS), Rafaella Venitez Fagundes de Queiroz (OAB 27911/MS) Processo 0834856-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thales da Silva de Oliveira Rosa - Réu: Murilo Miceno Frigo - Vistos etc.

Em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º e art. 10, ambos do Código de Processo Civil), intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de fls. 174/179.

Após, retornem aos autos.
08/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:47

Recebidos os autos
12/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
01/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:58

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:46

Recebidos os autos
08/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 14:05

de Conciliação
02/10/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:23

Recebidos os autos
31/08/2023 15:23

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:44

Recebidos os autos
26/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:38

Recebidos os autos
03/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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