TJMS - 0821568-70.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA GONCALVES DA SILVA

CPF *98.***.*58-04

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:01

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 13:08

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 15:21

    Informação do Sistema

  • 01/08/2025 09:09

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Autos n.º 0821568-70.2016.8.12.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração à decisão proferida nos presentes autos, com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

    Sustenta o embargante que deve ser reparado o vício constante do julgado, uma vez que há um erro de premissa, pois determinou-se a correção dos valores devidos sem ter levado em consideração que a parte executada está em recuperação judicial e que o crédito objeto deste processo tem natureza concursal. É o que basta para apreciar o pedido.

    O recurso de embargos de declaração visa aprimorar o julgado, com a declaração sobre fato omitido pelo juízo, em razão de contradição da decisão, em si mesma, e/ou de eventual obscuridade da determinação.

    No caso, em que pese o recorrente tenha indicado que a hipótese é de correção do julgado, o que pretende é a reapreciação da matéria com a modificação do entendimento exarado na decisão embargada, o que somente pode ser realizado por meio de recurso próprio.

    Por isso, em razão de se tratar de decisão que desafia recurso próprio, rejeito os embargos de declaração opostos, por ausentes os requisitos legais.

    Intime-se

  • 30/07/2025 15:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:35

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 23:27

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 14:58

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2024 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 09:39

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 08:36

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0821568-70.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciana Gonçalves da Silva - Ré: OI S/A - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor alusivo aos honorários periciais.

  • 08/08/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 09:29

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 03/05/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2024 18:35

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 14:34

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 19/01/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 18:46

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2023 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2023 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 09:27

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 13:37

    Declarada incompetência

  • 11/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 16:00

    Declarada incompetência

  • 27/12/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

  • 25/10/2022 16:38

    Prazo em Curso

  • 24/10/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2022 16:17

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 14:59

    Acolhimento em Parte

  • 22/01/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2021 06:30

    Emissão da Relação

  • 01/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 09/11/2021 23:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2021 23:00

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 22:58

    Emissão da Relação

  • 13/10/2021 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2021 18:03

    Recebida petição inicial

  • 25/04/2020 09:38

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 21/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 15:57

    Prazo em Curso

  • 01/09/2019 22:35

    Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

  • 30/08/2019 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2019 13:54

    Emissão da Relação

  • 29/08/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 13:00

    Prazo em Curso

  • 05/08/2019 23:12

    Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

  • 05/08/2019 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2019 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2018 13:05

    Prazo em Curso

  • 16/10/2018 23:59

    Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

  • 16/10/2018 13:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2018 13:26

    Emissão da Relação

  • 05/10/2018 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 13:46

    Prazo em Curso

  • 23/08/2018 09:37

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2018 13:33

    Emissão da Relação

  • 15/06/2018 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2018 14:46

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 06/06/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2018 12:37

    Processo saneado

  • 25/05/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2016 14:59

    Suspenso em Cartório

  • 12/09/2016 22:25

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 12/09/2016 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2016 17:20

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 09:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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