25/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:09

Confirmada
11/04/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:40

Recebidos os autos
05/04/2025 01:40

Confirmada
05/04/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824049-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Paulo Guilherme de Souza Valdez Azevedo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO DESCRITO NA EXORDIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos e do prejuízo à capacidade laboral.

Se o laudo pericial concluiu pela ausência de sequelas que impliquem redução ou comprometimento da capacidade laborativa em decorrência do acidente de trabalho objeto da demanda, é o caso de improcedência do pedido de concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:30

Não-Provimento
26/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:45

Inclusão em pauta
25/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:20

Expedida/Certificada
25/03/2025 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824049-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Paulo Guilherme de Souza Valdez Azevedo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:01

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 10:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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