TJMS - 0800484-24.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:40
Arquivado Provisoramente
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16/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
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04/10/2024 17:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
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20/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800484-24.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Cristina Rodrigues Torres Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)." -
18/09/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
18/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
-
29/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800484-24.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Cristina Rodrigues Torres Monteiro - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)." -
09/08/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
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09/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
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22/06/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
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13/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
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05/02/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
30/11/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:49
Recebidos os autos
-
29/11/2023 10:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
21/11/2023 17:54
Conclusos para decisão
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17/11/2023 01:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
-
27/09/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 17:06
Conclusos para decisão
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27/08/2023 02:21
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
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10/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:50
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:50
Decisão ou Despacho
-
20/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:55
Conclusos para decisão
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07/07/2023 16:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
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08/05/2023 00:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 19:45
Recebidos os autos
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26/04/2023 19:45
Determinada Requisição de Informações
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19/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
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18/04/2023 21:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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11/04/2023 18:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/04/2023 18:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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