TJMS - 0800610-74.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

HELIOMAR PEREIRA DE CASTRO

CPF *13.***.*50-34

Advogados

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2025 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800610-74.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heliomar Pereira de Castro - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."

  • 20/05/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 13:32

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 13:30

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 13:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2025 05:05

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800610-74.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heliomar Pereira de Castro - Juntado o cálculo retificado, determino a expedição de ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais e com destaque dos honorários contratuais.

    Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

    Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento.

    Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 22:45

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800610-74.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heliomar Pereira de Castro - Despacho: "Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, acerca da certidão de f. 127, devendo, em idêntico prazo, colacionar o cálculo correto, com os esclarecimentos necessários."

  • 23/10/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2024 08:04

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2024 15:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:17

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800610-74.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heliomar Pereira de Castro - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."

  • 09/08/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 18:40

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2024 18:40

    Emissão da Relação

  • 12/07/2024 08:45

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

  • 22/06/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2024 14:33

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:52

    Emissão da Relação

  • 04/06/2024 11:06

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

  • 07/02/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 20/01/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:59

    Prazo em Curso

  • 11/01/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 15:02

    Emissão da Relação

  • 10/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2024 09:17

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/11/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 25/10/2023 17:30

    Prazo em Curso

  • 14/10/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2023 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 27/08/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 09/08/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 15:51

    Despacho Saneador

  • 20/07/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2023 21:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 21:28

    Recebida petição inicial

  • 24/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 11:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/04/2023 11:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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