TJMS - 0853536-11.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO CORREIA GAVILAN

CPF *05.***.*61-56

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB IPE

CNPJ: 24.610.065/0001-17

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

FLAVIO SOUZA DE PAULA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:18

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 08/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/09/2025 00:01

    Publicação

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Ante o exposto, conhecem-se dos presentes embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Correia Gavilan, e dá-se-lhes provimento para tornar sem efeito a decisão de f. 41 do sequencial 50003, a qual fica substituída por esta, nos seguintes termos: Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50003, que deverá ser remetido ao STJ.

    Traslade-se cópia desta decisão também para o sequencial 50005, intimando-se a parte embargante para manifestar eventual interesse recursal.

    Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos sequencial 50004.

    I.C.

  • 05/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/09/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 03/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 18:00

    Provimento Monocrático

  • 02/09/2025 17:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Ante tal, determina-se a suspensão do presente recurso até o julgamento dos embargos de declaração - sequencial 50004, tendo em vista que poderá haver a perda do objeto deste incidente.

    I.C.

  • 25/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observânciaaosprincípiosdo contraditório e ampla defesa, intime-se a parte embargante para, em10(dez) dias,manifestar-se sobre a preliminar de inadequação da via eleitaalegada em contraminuta (f. 8-9).

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 19/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/08/2025 18:03

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Vistos, etc.

    Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil,intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 07/08/2025 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:52

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

    I.C.

  • 21/07/2025 06:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 01:54

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 18/07/2025 18:08

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 13:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2025 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:11

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 39, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

    I.C.

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 398-403 do sequencial 50001, trazendo alegações acerca de temas que não foram objeto da decisão, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Assim, em relação aos arts. 4º, I, 6º, III, 46 e 51, IV, e §1º, I, II, III, do CDC, restando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ (Temas 24, 25, 26, 27, 246, 247 e 958), com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Paulo Roberto Correia Gavilan.

    Quanto aos arts. 783, 784, III, do CPC e aos arts. 25, 39, I, 47, 51, IV do CDC, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se-o.

    I.C.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853536-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Paulo Roberto Correia Gavilan Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Flávio Souza de Paula (OAB: 26936/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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