TJMS - 0900024-47.2024.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 10:18
Transitado em Julgado em "data"
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11/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 16:39
Recebidos os autos
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 14:31
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/02/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900024-47.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Lucas Cordeiro Escobar Advogada: Mary Stella Martins de Oliveira (OAB: 6191/MS) Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mariana Sleiman Gomes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - 1.000 KG DE MACONHA - PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE REFERENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - MODUS OPERANDI QUE INDICA A PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO IMPROVIDO.
In casu, o réu não faz jus à benesse prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, em razão das circunstâncias fáticas que se deram a empreitada criminosa, que demonstrou que integrou organização criminosa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/02/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:51
Não-Provimento
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06/02/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900024-47.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Lucas Cordeiro Escobar Advogada: Mary Stella Martins de Oliveira (OAB: 6191/MS) Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Mariana Sleiman Gomes Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:14
Inclusão em pauta
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04/02/2025 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/02/2025 14:52
Recebidos os autos
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04/02/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/02/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/01/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 01:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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24/01/2025 00:01
Publicação
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23/01/2025 23:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 23:39
Juntada de tipo de documento
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23/01/2025 23:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2025 23:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 11:55
Expedição de "tipo de documento".
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23/01/2025 11:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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