22/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:57

Recebidos os autos
26/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB 29188/MS) Processo 0803710-45.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ingrid da Silva Righes Amatt - Da decisão de fl. 250: Em atenção às petições de fl. 235-236 e 237-239, esclareço que, o feito já se encontrava sentenciado quando do trânsito em julgado do recurso apresentado pelo impetrado ao e.

TJMS.

Assim, não há que se falar em reconsideração da sentença prolatada, eis que, trânsito em julgado do recurso se deu em 28.06.2024, e a sentença foi prolatada em 23.04.2024, ou seja, pouco mais de 2 meses antes, tampouco em cumprimento de decisão liminar.

Portanto, caberá à impetrante a via recursal que entender cabível a demonstrar sua irresignação.

Oportunamente, arquive-se.
06/08/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:37

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:59

Recebidos os autos
02/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:45

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:23

Recebidos os autos
23/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:14

Recebidos os autos
01/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 03:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
18/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 16:39

Juntada de Informações
31/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:59

Juntada de Mandado
24/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:20

Expedição de Carta.
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:53

Recebidos os autos
19/01/2024 18:53

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:02

INCONSISTENTE
19/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:21

INCONSISTENTE
19/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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