18/09/2025 10:23

Autos preparados para expedição
18/09/2025 10:23

Documento Digitalizado
08/07/2025 20:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800476-81.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsina Rodrigues dos Santos Vilhagra - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte exequente.

Tendo em vista que o SAPRE passou a não mais reter os valores relativos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), havendo incidência dessa retenção, o servidor a efetuará fora do sistema SAPRE, conforme orientações do GPS.

Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
18/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:16

Recebidos os autos
17/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800476-81.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsina Rodrigues dos Santos Vilhagra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800476-81.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsina Rodrigues dos Santos Vilhagra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:40

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:20

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800476-81.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elsina Rodrigues dos Santos Vilhagra - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."
09/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:15

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:27

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:49

Recebidos os autos
29/11/2023 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/09/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:39

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:34

Recebidos os autos
18/04/2023 11:34

Decisão ou Despacho
03/04/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:16

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:48

Recebidos os autos
06/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:59

Recebidos os autos
05/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 09:51

Recebidos os autos
19/04/2022 09:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/04/2022 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 17:06

Decorrido prazo de parte
31/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:31

Recebidos os autos
16/03/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2022 16:25

Apensado ao processo numero do processo
02/03/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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