26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
25/08/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:53

Prazo em Curso
02/08/2025 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
02/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 22:47

Prazo em Curso
23/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 18:53

Autos preparados para expedição
21/07/2025 18:52

Emissão da Relação
15/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:29

Juntada de NULL
31/01/2025 16:29

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:03

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801540-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diva Osorio Macena - NELSON ANDRADE QUELHO, perito nomeado por este Juízo e já qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção a Intimação acerca da decisão interlocutória proferida nos autos, Fls. 112, INFORMAR que designou a data 10 de julho 2025, para realizar Perícia médica às 09:00 horas, no meu consultório particular, CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.

Outrossim, informa conta bancária para depósito dos honorários periciais, qual seja: BANCO ITAÚ Agência: 0475 Conta Corrente: 12837-7 CPF: *08.***.*05-15 Nelson Andrade Quelho
21/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:39

Emissão da Relação
16/01/2025 17:05

Prazo em Curso
16/01/2025 17:05

Prazo em Curso
16/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:04

Autos preparados para expedição
16/01/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 14:55

Autos preparados para expedição
16/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:59

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:21

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:21

Documento Digitalizado
12/12/2024 21:19

Expedição de Carta.
12/12/2024 21:19

Expedição de Carta.
11/12/2024 18:33

Prazo em Curso
02/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
26/11/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 17:02

Prazo em Curso
21/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801540-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diva Osorio Macena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Não existem vícios processuais.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ANA PAULA ANDERSON DA ROCHA MORAES, Fone: 67 99285 0335, E-mail: [email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 18:38

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:30

Emissão da Relação
19/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:01

Despacho Saneador
08/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
25/10/2024 15:15

Prazo em Curso
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:50

Prazo em Curso
30/09/2024 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:26

Prazo em Curso
23/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:58

Emissão da Relação
19/09/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
17/09/2024 18:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:49

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801540-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diva Osorio Macena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
23/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 09:09

Emissão da Relação
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801540-58.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diva Osorio Macena - Despacho (fls. 35):"Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências."
09/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:55

Autos preparados para expedição
08/08/2024 17:55

Emissão da Relação
06/08/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:57

Recebida petição inicial
06/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:03

Informação do Sistema
05/08/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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