TJMS - 0800878-70.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 10:38
Arquivado Provisoramente
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13/11/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800878-70.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marley de Assis Matos Nascimento - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da juntada do ofício de f. 175-179. -
12/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:00
Juntada de Ofício
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04/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800878-70.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marley de Assis Matos Nascimento - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência do precatório orçamentário expedido às f. 167/171. -
17/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800878-70.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marley de Assis Matos Nascimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 07:43
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.
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07/05/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
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06/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:27
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:27
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/03/2024 06:49
Conclusos para despacho
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26/02/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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19/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
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30/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
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09/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:30
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:30
Decisão ou Despacho
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25/04/2023 18:44
Conclusos para despacho
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25/04/2023 18:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
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24/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
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13/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:59
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 13:49
Conclusos para despacho
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09/02/2023 11:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
30/01/2023 23:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/01/2023 23:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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