01/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 11:59

Prazo em Curso
23/07/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 09:50

Emissão da Relação
21/07/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 15:58

Prazo em Curso
28/04/2025 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
21/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 13:40

Prazo em Curso
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801488-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana dos Santos Chaves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias entre a parte autora e o requerido, condenando-o ao pagamento do equivalente a 8% (oito por cento) sobre as remunerações percebidas pela parte autora, nos períodos de efetiva contratação, observado, em razão da prescrição, o quinquênio que antecede ao ajuizamento da ação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
05/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 16:54

Emissão da Relação
02/12/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:51

Registro de Sentença
02/12/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:14

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801488-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana dos Santos Chaves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante as manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual.

Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
08/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 16:28

Emissão da Relação
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:01

Prazo em Curso
20/03/2024 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2024 13:41

Emissão da Relação
15/03/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 14:41

Prazo em Curso
17/10/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 15:55

Emissão da Relação
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 00:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:01

Expedição de Carta.
19/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/09/2023 12:03

Informação do Sistema
12/09/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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