04/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:31

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0023745-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo de Barros da Fonseca Targon - Intima-se da sentença de f. 279: Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa e, por consequência, com fundamento no art. 107, IV e 109, V, combinado com o art. 115, todos do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Ricardo de Barros da Fonseca Targon, restando, assim, prejudicado os demais pleitos defensivos.
27/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Recebidos os autos
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:15

Recebidos os autos
17/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:15

Extinta a punibilidade por prescrição
10/12/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:11

Recebidos os autos
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 18:49

Recebidos os autos
05/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 19:33

Recebidos os autos
31/10/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0023745-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo de Barros da Fonseca Targon - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:17

Recebidos os autos
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0023745-06.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo de Barros da Fonseca Targon - Vista à defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP.
07/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:43

Recebidos os autos
31/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 14:59

de Interrogatório
25/07/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:35

Recebidos os autos
21/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:55

Recebidos os autos
06/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:51

Recebidos os autos
18/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:45

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:19

Recebidos os autos
01/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:37

Recebidos os autos
05/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 15:45

Recebidos os autos
31/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:11

de Instrução e Julgamento
16/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:21

Recebidos os autos
15/12/2021 11:21

Decisão ou Despacho
30/11/2021 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 15:44

Preliminar
02/07/2021 17:18

Recebidos os autos
02/07/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2020 13:05

Preliminar
27/08/2020 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 10:11

Recebidos os autos
27/08/2020 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2020 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2020 02:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 16:53

de Instrução e Julgamento
04/09/2019 18:08

de Instrução e Julgamento
04/09/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 18:09

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 18:09

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 09:38

Recebidos os autos
06/08/2019 09:38

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 14:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 14:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2018 01:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2018 17:00

de Instrução e Julgamento
09/10/2018 17:25

Recebidos os autos
09/10/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 17:45

de Instrução e Julgamento
26/09/2018 13:00

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 12:59

Juntada de tipo de documento
25/09/2018 18:39

Juntada de tipo de documento
25/09/2018 18:38

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 18:30

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:19

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:19

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:18

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:17

Juntada de tipo de documento
17/09/2018 18:16

Juntada de tipo de documento
08/09/2018 17:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 10:44

Recebidos os autos
28/08/2018 10:44

Juntada de Petição de tipo
27/08/2018 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 07:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 07:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2018 02:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 18:39

Juntada de tipo de documento
27/02/2018 00:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 12:53

de Instrução e Julgamento
26/10/2017 19:08

Recebidos os autos
26/10/2017 19:08

Decisão ou Despacho
23/10/2017 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 17:30

Recebidos os autos
18/10/2017 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2017 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 15:35

Recebidos os autos
27/09/2017 18:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2017 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/09/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 17:01

Juntada de tipo de documento
18/08/2017 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 12:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2017 16:21

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 17:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/08/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 11:38

Recebidos os autos
02/08/2017 11:38

Recebida a denúncia
01/08/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
12/07/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 20:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 20:36

Recebidos os autos
29/06/2017 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 17:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2017 17:11

Distribuído por tipo
19/06/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2017 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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