21/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 386-388).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:56

Recebidos os autos
03/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 386/388
07/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:53

Recebidos os autos
19/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:27

Processo Reativado
13/11/2024 13:03

Recebidos os autos
13/11/2024 13:03

Recebidos os autos
18/10/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:13

Recebidos os autos
06/09/2024 15:13

Decisão ou Despacho
02/09/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS), SABRINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 29739/MS) Processo 0853163-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Dionizio da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:23

Recebidos os autos
22/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:15

de Conciliação
29/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:48

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:58

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012172-92.2022.8.12.0001

Marcello Henrique de Mendonca

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Roberto Massetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800865-07.2024.8.12.0012

Joao Reinaldo Clasen

Industria e Comercio de Farinha Itaunas ...

Advogado: Vitor Ottoboni Pavan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0820484-53.2024.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Jonas Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0820484-53.2024.8.12.0001

Jonas Rodrigues

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801461-88.2024.8.12.0012

Jose Pereira Luna

Inss

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 13:15

Exibir Processo