TJMS - 0012172-92.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:26
Certidão
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12/08/2025 12:26
Recurso Eletrônico Baixado
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12/08/2025 10:04
Transitado em Julgado em "data"
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24/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 18:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
24/07/2025 18:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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24/07/2025 10:11
Certidão
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24/07/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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23/07/2025 02:35
Certidão de Publicação - DJE
-
23/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 17:44
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:51
Remessa à Imprensa Oficial
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22/07/2025 14:31
Julgamento Virtual Finalizado
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22/07/2025 14:31
Provimento em Parte
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11/07/2025 04:01
Certidão de Publicação - DJE
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11/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 16:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/07/2025 16:18
Incluído em pauta para 10/07/2025 04:18:34 local.
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20/05/2025 12:22
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 11:11
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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20/05/2025 11:11
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:46
Certidão
-
13/05/2025 13:46
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:22
Retorno da Comarca - Diligência
-
06/03/2025 08:08
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
06/03/2025 08:08
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
06/03/2025 08:08
Certidão
-
06/03/2025 02:58
Certidão de Publicação - DJE
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012172-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Marcello Henrique de Mendonça Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Rafael Pereira Paiva (OAB: 18763/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Em que pese se tratar de inércia injustificada, deve-se oportunizar ao réu arrazoar o recurso interposto, sob pena de cerceamento de defesa e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual, baixem-se os autos à comarca de origem a fim de que, sucessivamente: o réu seja pessoalmente cientificado acerca da inércia de seu representante legal bem como intimado para constituir novo causídico visando à apresentação das razões recursais, no prazo de 8 dias, sendo-lhe facultada, caso não mais possua condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, a nomeação de membro da Defensoria Pública Estadual para o mesmo desiderato; e o representante do Ministério Público Estadual seja intimado a apresentar as contrarrazões. -
28/02/2025 07:06
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/02/2025 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/02/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:58
Certidão
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17/02/2025 04:03
Certidão de Publicação - DJE
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012172-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Marcello Henrique de Mendonça Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Rafael Pereira Paiva (OAB: 18763/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso já interposto.
Após, baixem-se os autos para que o Parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões.
Por fim, retornem-me conclusos. -
14/02/2025 07:05
Remessa à Imprensa Oficial
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14/02/2025 00:18
Certidão de Publicação - DJE
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14/02/2025 00:17
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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14/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/02/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
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12/02/2025 15:55
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:55
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 15:54
Processo Cadastrado
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12/02/2025 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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