TJMS - 0853163-43.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

LUIZ DIONIZIO DA SILVA

CPF *21.***.*65-20

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

CPF *25.***.*85-30

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

LUIZ DIONIZIO DA SILVA

CPF *21.***.*65-20

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:00

    Prazo em Curso

  • 22/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/09/2025 00:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/09/2025 00:01

    Publicação

  • 22/09/2025 00:01

    Publicação

  • 22/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853163-43.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.

  • 19/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 17:12

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/09/2025 22:17

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/09/2025 12:02

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 02:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853163-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:10

    Recurso Especial

  • 01/09/2025 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:03

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 01:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:39

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853163-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/08/2025 11:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 11:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 11:08

    Processo Dependente Iniciado

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853163-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA MÉRITO POSSIBILIDADE DE REVISÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO JUROS ESTIPULADOS EM PERCENTUAL EXCESSIVO HONORÁRIOS MANTIDOS PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracteriza cerceamento da defesa.

    Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, levando-se em consideração a situação jurídica específica do contrato, é de se admitir a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, não se revestindo o princípio do pacta sunt servanda de caráter absoluto.

    Se os juros remuneratórios contratados forem excessivamente superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, deve ser admitida a revisão contratual.

    A cobrança de juros superiores ao dobro da taxa média de mercado é suficiente para caracterizar a abusividade.

    Deve ser mantido o valor dos honorários de sucumbência fixado em primeiro grau, por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com considerações do 2º Vogal.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853163-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

    O ajuizamento de várias ações discutindo contratos distintos não autoriza o julgador a extinguir o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de julgamento único, tendo em vista que não existe determinação legal nesse sentido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853163-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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