TJMS - 0003970-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2024 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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08/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Rodrigues Nunes Filho (OAB 4398/MS) Processo 0003970-29.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: JOAO HENRIQUE MERCADO DA SILVA - Intima-se a defesa da sentença de fls. 139: Nos termos da manifestação Ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do(a) compromissário(a), em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço com base no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal. -
06/08/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:20
Recebidos os autos
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05/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
02/08/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:57
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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30/07/2024 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/07/2024 17:29
Recebidos os autos
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19/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2024 17:55
Recebidos os autos
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12/03/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 16:29
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/09/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/06/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 01:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 19:30
Recebidos os autos
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18/01/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/01/2023 14:53
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 14:53
Homologada a Transação
-
03/11/2022 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 18:45
Recebidos os autos
-
19/10/2022 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 13:40
Arquivado Definitivamente
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18/02/2022 15:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/02/2022 15:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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