16/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:12

Recebidos os autos
06/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:17

Recebidos os autos
28/02/2025 15:17

Decisão ou Despacho
27/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:35

Recebidos os autos
27/02/2025 12:35

Recebidos os autos
27/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 15:24

Recebidos os autos
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:21

Recebidos os autos
15/10/2024 19:21

Decisão ou Despacho
15/10/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS), Marcos Daniel Mattos de Jesus (OAB 25672/ES) Processo 0925059-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Andre Luis Reis Dos Santos - DECISÃO FL. 403: "...

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelos acusado(a)(s) (fl. 339/402).

Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

Após, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões.

Cumpridas tais formalidades, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se..."
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:35

Recebidos os autos
30/09/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:41

Recebidos os autos
29/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:16

Recebidos os autos
23/08/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:55

Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
21/08/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 23:51

Recebidos os autos
19/08/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:40

Decisão ou Despacho
14/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 09:52

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB 14487/MS), Marcos Daniel Mattos de Jesus (OAB 25672/ES) Processo 0925059-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Andre Luis Reis Dos Santos, Jose Pedro Pereira Da Silva - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
06/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:41

Recebidos os autos
01/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 18:04

Recebidos os autos
05/07/2024 18:04

Decisão ou Despacho
02/07/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:05

Recebidos os autos
21/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 22:09

de Interrogatório
19/06/2024 22:09

de Interrogatório
19/06/2024 22:09

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:57

Recebidos os autos
12/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 19:08

Recebidos os autos
10/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:27

Recebidos os autos
05/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:18

Recebidos os autos
31/03/2024 23:00

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:18

Recebidos os autos
06/03/2024 19:17

Decisão ou Despacho
01/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:52

Recebidos os autos
20/02/2024 10:31

Decisão ou Despacho
19/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:47

Recebidos os autos
01/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:21

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:45

Recebidos os autos
31/01/2024 17:45

Recebida a denúncia
31/01/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:47

Recebidos os autos
10/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:15

Recebidos os autos
18/12/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 20:07

Recebidos os autos
14/12/2023 20:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:32

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 16:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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