25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0866212-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ondina Basilio do Nascimento Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2025.
18/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0866212-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ondina Basilio do Nascimento - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
08/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0866212-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ondina Basilio do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 336-339).
04/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:04

Recebidos os autos
25/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:41

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0866212-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ondina Basilio do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 336-339, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
10/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0866212-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ondina Basilio do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de incorreção do valor atribuído à causa, inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas; acolho em parte a prejudicial de mérito arguida e, em consequência, pronuncio a ocorrência da prescrição quanto ao contrato nº 080840000160, e, por corolário, julgo o processo extinto, com resolução do mérito quanto ao mesmo (CPC, art. 487, inciso II).

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos demais contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/12/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Recebidos os autos
26/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 04:18

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0866212-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ondina Basilio do Nascimento - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

Intimem-se.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:39

Recebidos os autos
31/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:18

de Conciliação
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:45

Recebidos os autos
17/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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